| Projeto: |
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PL 188 30/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-188/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0188-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0188-2015
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| Assunto: |
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AUXILIAR DE ENFERMAGEM / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / MEDICAMENTOS / PRESCRICAO MEDICA / PRIMEIROS SOCORROS / PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / TECNICO DE ENFERMAGEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1293-2015
ver documento Educ1500-2015
ver documento Conjpl0188-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0188-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/04/2015 | Encaminhado em 04/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2015 | Encaminhado em 25/05/2015 | | CCJ | Recebido em 25/05/2015 | Encaminhado em 17/08/2015 | | EDUC | Recebido em 17/08/2015 | Encaminhado em 17/09/2015 | | SAUDE | Recebido em 18/09/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 21/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 04/02/2016 | Encaminhado em 12/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/02/2016 | Encaminhado em 16/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 04/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 38/2016 de 06/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 36/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 188/15, do ver. arselino tatto, aprovado na sessão de 21/12/2015, que visa obrigar a pref. a manter aux. ou téc. de enfermagem, com supervisão de enfermeiro, nas rede municipal de ensino, atraves do Documento Recebido nro. 110/2016
Oficio CMSP 938/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/06/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |